144ª Comunicação
No artigo anterior comentamos
sobre alguns temas que compõem indicativos de que o modelo de Estado que aí
está não mais funciona. O que ali foi mencionado, com indicativo das páginas a
serem consultadas, é importante, mas não representa a essência de um trabalho
ordenado e coordenado para justificar a necessidade de apontar a criação de
novo modelo para administrar a complexa máquina do Estado. O País está à beira
de um abismo e pouco se dá conta. A cada dia e a cada escândalo referente a uma
corrupção sistêmica, se vê atropelado por maus agouros que se confirmam. São
objetivos de natureza ideológica e de baixo nível, destinados a distorcer atos
e fatos para permitir uma governabilidade em constante perigo.
Como introdução aos comentários
da confusa conjuntura política e de uma economia destroçada por corrupção e
crimes hediondos lesa-pátria, praticados interna e internacionalmente, é que
trataremos a seguir:
Atualizando os Acontecimentos
03
de junho de 2017
A República Federativa do Brasil
vive de susto após susto, em constante ameaça de abalar os poderes estruturais
do Estado, com indícios mais aprovados, que reprovados.
A Procuradoria Geral da
República, sediada em Curitiba – PR pediu a condenação do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva por crime de lavagem de dinheiro, corrupção, esquema de cartel e
propinas na Petrobras. É fato que exige ser observado com cautela.
05
de junho de 2017
A
semana é de expectativa quanto aos assuntos em evidência: a prisão preventiva
do ex-deputado e ex-assessor do presidente Temer, Rodrigo Rocha Loures, pela
Polícia Federal, às vésperas do julgamento do processo de cassação da chapa
Dilma/Temer pelo TSE, não teve a repercussão que se esperava. Submetido à
oitiva, opinou-se em permanecer calado.
06 de junho de 2017
Por
14 votos a favor e 11 contra, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou
a reforma trabalhista que tanto tumulto tem provocado. O texto aprovado será
enviado ao Plenário; antes, porém, passaria pela Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Acontece que no dia 19 de
junho, em tumultuada sessão, a oposição surpreendeu o que era tido como “favas
contadas” e derrotou o governo (?) por dez votos a favor a nove contra. Trata-se
de assunto incendiário e irreconciliável. Mesmo derrotado, o processo seguirá
para CCJ.
O principal acontecimento do dia
06 de junho, o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral da cassação da chapa
Dilma Rousseff / Michel Temer, teve início às 19 horas. Sessão curta. Além dos
debates entre os advogados de defesa e o Ministério Público, tratou-se mais de
um ordenamento para os trabalhos das próximas sessões.
07 de junho de 2017
O
julgamento ocorreu sem os atropelos que se esperava. Grande parte dos debates
tratou-se de argumentos levantados pela defesa, de que as delações eram provas
ilícitas, oriundas de vazamentos. O relator, ministro Herman Benjamin,
considerou-as válidas. A sessão foi encerrada sem que o relator pronunciasse o
seu tão esperado voto.
O importante e extraordinário
assinalar é o fator interesse influindo para que posições irreconciliáveis se
mantivessem tão ajustadas pelos seus advogados.
08
e 09 de junho de 2017
No dia 08, a principal atração
do processo, o relator ministro Hernan Benjamin, retornou à descrição de sua
histórica defesa, sustentando pontos controvertidos, como a inclusão da delação
dos executivos da Odebrecht, representantes da OAS e nos depoimentos dos ex-
marqueteiros João Santana e sua esposa, Mônica Moura (143ª Com.).
Votos a favor da cassação:
Ministro
Hernan Benjamin: Como relator do processo teve a coragem e determinação
para não desfigurar a imagem de sua pessoa, com raras qualidades nos dias
atuais: inteligência, sabedoria, integridade e senso de patriotismo para não
cair em armadilhas, no caso presente, perspicácia para anular ou desviar das
omissões urdidas, ignorando a realidade em que se encontra o País, conduzido ao
pico do descrédito. O seu voto foi seguido de uma frase profética: “Eu recuso o
papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não
carrego o caixão.”
Ministra Rosa Weber: Foi corajosa e determinada ao acompanhar o
voto do relator, principalmente a inclusão dos depoimentos acima citados. É
atitude de independência num processo que diz respeito ao futuro do País.
Significa não só qualidades que confirmam valores excepcionais, mas a devida
responsabilidade pelo futuro do País.
Ministro Luiz Fux: Acompanhou o voto do
relator, ministro Hernan Benjamin, em defesa da cassação da chapa Dilma/Temer.
Seguro de suas convicções e transparente em seus argumentos, mostrou-se
ponderado no convívio com a adversidade, afirmando que o TSE, considerando-se a fragilidade das instituições,
agiu com acerto e independência. O seu voto demonstrou ser mais jurídico do que
político.
Votos a
favor da absolvição
Ministro
Napoleão Nunes: Baseou-se na exclusão dos depoimentos dos Executivos da
Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e sua esposa, Mônica Moura. Na sua
opinião, o atual processo não é democrático, com a intenção de ganhar no
tapetão.
O interessante é ter aproveitado
da ocasião para fazer um desabafo: baseando-se em textos bíblicos do Velho
Testamento, denunciou ameaças que vem sofrendo e acusações ofensivas a sua
honra, citando trechos de vingança, inclusive a degola.
Ministro Admar Gonzaga: Declarou-se contrário aos depoimentos dos
executivos da Odebrecht e demais testemunhas que, a seu ver, contraria o pedido
da Inicial.
Ministro Tarciso Vieira: Seu argumento é de que não houve provas
concretas de que a ex-presidente Dilma e o presidente Temer tinham conhecimento
do tal sistema de propinas.
Voto Minerva - Ministro Gilmar Mendes : Com a responsabilidade de
dar o voto decisório, não teve alternativa: baseou-se na relevância do
julgamento quanto aos denunciados, cassação da chapa de uma ex-presidente e do
atual, Dilma/Temer, e não de um processo qualquer. Preferiu interpretar a
situação atual saindo pela porta mais larga, o voto político. É como dissesse:
não quero apagar o fogo que queima a governabilidade, pondo gasolina na
perigosa fogueira nacional.
Outras pedras no Caminho:
A
expectativa do momento é a delação do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
O que tem (terá ou teria) a revelar, envolvendo “aldeias e caciques”,
inexpugnáveis até agora, é de causar devastador abalo sísmico. Outra bomba: ao
se confirmar a entrevista do empresário da JBS, Joesley Batista à Revista
Época, no dia 15 de junho, (quinta-feira), será simplesmente o caos
inqualificável. Nem mesmo a viagem do presidente Michel Temer à Rússia e
Noruega, com duração de seis dias (19 a 24 de junho), o livrará do “Fora
Temer”, iniciando uma segunda fase de desgastante processo de impopularidade, lento
e contínuo. Para dar resposta imediata, embora ausente, o presidente apresentou
duas ações contra o empresário da JBS, por danos morais, calúnia e difamação,
taxando-o de “criminoso notório de maior sucesso na história brasileira.” Embora
o perigo esteja no depois da tempestade, será impossível apagar os estragos
deixados para traz. Outra situação delicada é a escassez de lideranças
nacionais, submetidas às investigações da Lava-Jato. Este fenômeno tem levado a
uma promíscua luta entre políticos, empresários e magistratura.
Daí a importância da Operação
Lava-Jato, instituição consolidada nas operações que apuram e colocam na cadeia
políticos corruptos e seus parceiros na obtenção de propinas, lavagem e desvio
de dinheiro, enriquecimento ilícito e tantos outros meios de assaltar o Estado,
num conluio de tramoias que têm raízes no exterior. Esta realidade, moralmente
inqualificável, está em evidência.
Nota Renovadora
Venho, já há algum tempo, tentando acompanhar os acontecimentos
que mais influíram para recompor uma história de mentiras e trapaças.
Como esta realidade não comporta em artigos do Blog, as sintetizei num
livro-roteiro, “Brasil em Crise versus
Brasil Esperança”. O que se passa atualmente fora previsto com muita
antecedência. Certifique-se.
Segue
o link do Brasil em Crise versus Brasil Esperança para leitura gratuita.
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