(Décima sétima Comunicação)
Fonte:
Ainda do mesmo livro mencionado no artigo anterior. (Radiografia
...)
BRASIL EM TERMOS DE BRASIL
“Os fatos que
transformam os destinos dos povos se modificam segundo o curso dos tempos, até
se fixarem nas páginas da História. Os acontecimentos traçam o destino de um
povo, porém se modificam segundo a vontade participativa deste mesmo povo.
Assim foi e assim deve ser. O tempora! O mores! (ó tempos! ó costumes!).
Nunca
é demais lembrar que o Brasil é um país onde os contrastes estão sempre presentes.
Um país de dimensão continental, com variedades de clima, de solo, de relevo
topográfico. Somos um povo diferente, miscigenado, predominantemente marcado
por culturas regionais. Somos o único país sul-americano de língua portuguesa e
também o único que teve uma experiência monárquica. No entanto, os nossos
potenciais, humanos e naturais, se perdem nos desvãos de uma cultura política,
desvinculada de uma realidade tão contrastante. Nunca se pensou o Brasil em
termos de Brasil. Temos uma lógica imitativa extravagante e irracional. E
sempre fomos castigados pelo peso desta política. É como se quiséssemos
conquistar o céu, ignorando os preceitos que levam ao aperfeiçoamento moral do
homem. O que nos interessa é ingressar no primeiro mundo!
É
dentro desta ótica que vamos abordar a participação do povo nas decisões
nacionais.
A
grande maioria do povo brasileiro, lamentavelmente, não tem acesso aos meios de
comunicação social, sobretudo os escritos — livros, jornais e revistas —,
portanto, está semi-alienada do processo de participação consciente nas
decisões que determinam o nosso destino, como Nação livre e soberana. E isso
por fatores que vão desde a impossibilidade financeira até o analfabetismo,
permeando pela cultura da não participação.
De
uma minoria que poderia ser ativa, a quase totalidade é indiferente ou não se
sente em condições de influir nas grandes decisões nacionais. A pequena parcela
dessa já minguada minoria, que de fato participa, defende pontos de vista
ideológicos ou está ligada a interesses econômicos. Aqui se formam os
movimentos de pressão, explícitos e velados. São os “lobbies”. E estes os há em
todo mundo. Mas, no Brasil, há forças que preponderam sobre as forças
representativas da Nação, uma vez que o poder político, infelizmente, acabou
desvinculando-se dos interesses nacionais. Estão presentes nos lobbies
explícitos, aqueles que ocupam as galerias do Congresso Nacional ou Assembléias
Legislativas estaduais, formam passeatas e tendem a uma pressão pela força,
física e psicológica. São grupos de manobra, geralmente profissionais, aptos a
contagiar a grande massa desenformada, com chavões ou palavras de ordem.
Mas, a grande
e perigosa força, de fato decisiva e absoluta, é formada pelos “lobbies”
velados, que atuam nos bastidores do poder. São forças que defendem os grandes
interesses, nacionais e internacionais, sem nenhum compromisso com a nação
brasileira ou com um desenvolvimento humanizado. Agem pela força invisível do
poder econômico, cuja razão chama-se dólar.”
...
Estamos
tentando compor o quadro onde se operam reformas constitucionais, quando, na
verdade, procura-se compensação de um fracasso.
...
“A
Constituição de 1988 tem cérebro parlamentarista e corpo presidencialista, com
os membros deformados pelo excesso de casuísmo. Uma quantidade enorme de
artigos ainda não foi regulamentada e, em conseqüência desta não
regulamentação, uma infinidade de leis complementares seria necessária.
Infelizmente a nossa Constituição foi gerada em clima perverso, onde o essencial
era apagar vestígios do “entulho autoritário”, numa montagem irreal de um
momento de transição. Num confronto ideológico encontrou-se um consenso entre
interesses tão díspares. E deu no que deu: uma Constituição que atendeu a
todos, menos aos interesses do País.
...
“O que estamos
tratando, apesar de serem fatos do passado, é o reconhecimento de que ainda
estão muito presentes na atualidade. Façamos uma análise destes dispositivos:
Nas Disposições Transitórias faziam-se duas
exigências que bem salientavam a incerteza de sua praticabilidade: um
plebiscito com data certa, 7 de Setembro de 1993, e uma revisão com data apenas
mencionada, “após cinco anos, contados de sua promulgação.” Não há dúvidas de
que a vontade do constituinte era para que houvesse a revisão, e isso fica
claro com o verbo ser no futuro, “será realizada”. E tinha uma razão de ser.
Realizado o plebiscito, fosse qual fosse o resultado, essa exigência era
necessária. Seria um mecanismo para adaptar a Constituição à nova forma de
governo ou sistema político, livremente escolhido pelo povo, pois, parece que
propositadamente, conservara tópicos dúbios. Como ganhou o presidencialismo, o
advérbio “após” deixou de ter um significado imediatista e passou a ter uma
interpretação mais adaptável às circunstâncias do momento político.”
(Texto
base: artigo publicado no Jornal de Brasília, em 02/12/93)
Atualizando: Hoje em dia não mais se fala em revisão
constitucional, pois as reformas procedidas não têm caráter de atendimento às reais
necessidades do Estado, isso, nos mais variados setores da vida nacional. E nem
tampouco que se restabeleça princípios morais, hoje eivados de vícios “democraticidas”.
O revanchismo ideológico, infelizmente, atua em sentido contrário aos
interesses nacionais.
Pensemos nisso!...
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