(Décima quarta Comunicação)
Fonte:
Livro Crise Collor,
Desvendando Tramas - Premiier Editora, Brasília-DF, 1992 e 1993 (duas
edições).
Pelo título já se
tem a dimensão dos assuntos nele abordados. O interessante é que os fatos que
deram origem à deposição de um presidente da República vieram a se repetir
também nos dias de hoje, com o denominado “Mensalão”. O ambiente político não
era o mesmo. O presente texto tem muito a ver no que se passa também nos dias
de hoje, apesar do tempo decorrido: mais de vinte anos.
“Os grandes desvios da normalidade
de atuação do Estado — como corrupção, tráfego de influências, malversação do
dinheiro público, nepotismo, suborno, propinas menores e toda espécie de crime
que visa o erário público — sempre foram motivos para sustentar o noticiário da
imprensa. Combatidos ao sabor dos interesses políticos e ameaçados por um
emocionalismo que os descaracterizam como ilícitos penais, rompe a realidade de
origem e se perdem nos desvãos de interesses que necessitam ser preservados.
Tem sido assim em todos os tempos. Os resultados privilegiam as elites que
ocupam os altos cargos do poder público, nas várias esferas administrativas,
quer da União, estados ou municípios, representantes que são de interesses do
corporativismo, cartéis e outros grupos que lhes dão o apoio de sustentação. Na
grande maioria das vezes esses ilícitos deixam de ser submetidos ao Judiciário
e, quando o são, o resultado é ainda mais catastrófico. As influências de
poderes marginais — principalmente políticos, econômicos e das elites sociais —
descaracterizam provas, corrompem testemunhas e protelam julgamentos. Caem no
esquecimento do público e o tempo se
encarrega de desativá-los, quer por decurso de prazo, quer por inatividade das
partes (des)interessadas. Em contrapartida, aqueles que se julgam diretamente
lesados pelos desmandos tornados visíveis — os que pagam impostos e zelam pelas
suas obrigações — criam também as suas defesas, que crescem em quantidade e
imaginação. Assim nascem os sonegadores de impostos. Surgem da necessidade de
sobreviver, num mundo de competitividade, onde o desonesto tem tido vez. E o
resultado não poderia ser outro: “caixas dois”, “contas fantasmas”,
superfaturamento em licitações, “notas frias”, são alguns dos artifícios
criados. Isso sem se falar nas atividades que sofrem uma vigilância mais
acentuada, como o contrabando, os crimes contra a receita federal, contra a economia popular
etc.
As leis — algumas por serem por
demais severas e outras, por demais imprecisas — incentivam ou facilitam
manobras ilegais. O Estado está desaparelhado para taxar, fiscalizar e cobrar
impostos. Tanto as pessoas jurídicas quanto físicas, se arriscam em,
simplesmente, deixar de pagá-los. Uma vez descobertos é possível protelar ou
contestar o débito no judiciário. Aí já levam vantagens, tendo em vista a
morosidade da justiça ou a inflação, além de um provável perdão ou parcelamento
das dividas para com o fisco. E o homem honesto, que pauta pela integridade nos
seus negócios, se vê penalizado.
Daí advém a descrença generalizada
na justiça, a desmoralização do Poder Legislativo, a inoperância do Poder
Executivo e a catastrófica situação do Estado — sempre correndo atrás de
corretivos —, síntese da atuação de seus mecanismos.
Cultivamos de tal maneira
privilégios na organização de nossa sociedade, que se torna difícil raciocinar
em termos de uma sociedade justa e humana.
O País já se cansou de fórmulas
importadas e, o que é pior, adaptadas a um modelo político deformado, que teima
em manter estruturas que privilegiam determinadas classes sociais, em
detrimento de uma maioria que suporta o terrível peso da verdadeira injustiça
social. Somos um país diferente, que reclama soluções diferenciadas. Temos
deformações que já fazem parte do nosso modo de ser. Citemos algumas:
O Orçamento da União é uma
monstruosidade. Os projetos de orçamentos trazem os vícios do excesso de
emendas parlamentares e, com isso, o atraso em suas votações. O de 1.994, que
deveria ser votado até dezembro de 1.993, somente o foi em novembro de 1.994. Resume-se
em pilhas de papéis, de centenas de quilos.
“Não temos uma política salarial, e sim, um
conjunto de critérios, ao sabor de grupos de pressões, que ditam e fixam
salários.”
(...)
“Os problemas se interligam e criam
raízes profundas. Uns estão atrelados aos outros, numa cadeia robustecida por
seus elos. Decorre daí uma Previdência Social sem estrutura para atender as
necessidades mínimas de seus assistidos, agora passando por uma reforma que só
o futuro poderá mostrar o acerto e a verdadeira intenção de seus mentores; Uma
agricultura sem política agrária e entregue a um caos que se processa cada vez
mais, propiciando o confronto entre os “Sem Terra” e os Fazendeiros — Uma das
alternativas do Movimento é empregar e intensificar práticas revolucionárias;
Uma saúde pública com muitos defeitos e raras soluções à vista; A rede viária
em decomposição; Uma segurança pública que não consegue acompanhar os passos
largos da marginalidade, com um sistema penitenciário ineficiente e em plena
deterioração; Os costumes corrompidos por ideias “progressistas”, já colhendo o
produto desse progresso, como desintegração da família, sexo livre, drogas e,
em conseqüência, a AIDS instalada e os problemas sociais, principalmente
crianças abandonadas, juventude delinqüente e tantos outros.”
(...)
“O mundo passa por um processo
revolucionário. A qualquer momento as grandes potências econômicas podem entrar
em colapso. (Isto foi dito no ano de 1992/93).
A competitividade, instrumento de uma luta
feroz e sem regras de comportamento, não dispõe de mecanismos de controle. As
economias internas têm de se precaver e criar condições para sobreviverem a um
provável desarranjo das economias que regem o mundo. Para isso é necessário
fórmulas de anticorpos para reabilitar e fortalecer as economias internas que,
de um modo geral, se encontram sob as garras de uma estrutura, financeira e
econômica, universal, portanto,
dependentes de economias mais fortes. A globalização tem servido mais a esses
interesses do que propriamente a uma integração mundial dos povos.”
Há uma opinião unânime da
necessidade de reformas profundas na estrutura do estado. Sente-se a
necessidade de se inverter a base dessa estrutura, tanto na sociedade, quanto
no estado dirigente e prestador de serviços: partir do homem para a sociedade,
do município para o estado. Reabilitar o homem a partir dos municípios.
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