Circunscrições Regionais

 (Vigésima Sexta Comunicação) 

    Tratamos na comunicação anterior da Sociocracia, por considerá-la o carro-chefe das transformações anunciadas. As Circunscrições Regionais ou Policípios vem logo a seguir, por tratar-se de um também novo modelo de municipalismo, conforme veremos sinteticamente a seguir.

    Antes, porém, uma observação: é impressionante como setores da vida pública melhoram ou se deterioram de um dia para o outro. Tudo depende do interesse político daqueles que detêm as rédeas do poder. As instituições são constituídas à base de interesses. São débeis e defeituosas. Prestam-se aos conchavos, com o fim de se formar imagens de líderes políticos ou de “salvadores da pátria”. Portanto, as instituições têm se prestado aos desmandos e ações dos desonestos. As reformas constitucionais sempre visaram à governabilidade do Estado, sob o ponto de vista conjuntural. As necessidades mais elementares da população são relegadas a segundo plano. Não adianta, apesar da boa intenção política, atacar efeitos aparentes e perturbadores e deixar as causas intactas. É como colocar remendo em calça velha: desperdiça-se o remendo, gasta-se o tempo e não se recupera a calça. 

    Voltemos ao municipalismo anunciado.

    Um dos pontos, entre muitos outros que devem ser encarados com seriedade, é a questão dos Municípios. Sem uma base sólida não se consegue uma edificação confiável. Sofremos hoje efeitos de uma desestruturação das bases administrativas. Não se admite estados federados ricos, com municípios dependentes de concessões de favores políticos; idem para os estados em relação à União.

É regra já consagrada que só se vence com a conjugação de esforços. “Uma andorinha só não faz verão”. Temos ideias para soerguer estruturas hoje fragilizadas e impeditivas a um desenvolvimento humanizado. Na coletânea  Mosaicos da Sociedade Brasileira tratamos, entre dezenas de temas cruciais, da criação das Circunscrições Regionais ou Policípios, concepção essa que visa descentralizar a administração pública, revigorar e expandir o desenvolvimento, criar opções para elevação do nível de vida da população nacional e diminuir as causas que perturbam a harmonia social, refletindo tais medidas no encurtamento dos desníveis, sociais e regionais.  

    Em que consistiria tal proposta? Até mesmo um desatento observador é capaz de notar semelhanças nos mais variados aspectos, entre municípios localizados em uma determinada área. Podem ser apresentados sob ponto de vista geofísicos (tipo de solo, clima, relevo, vegetação, temperatura etc.) e sócio-econômico-cultural (índice de natalidade e mortalidade, níveis de vida das populações, urbana e rural, quantidade e qualidade de ensino disponível, mercado de trabalho, hoje englobados no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os Municípios que irão compor a Circunscrição Regional (C. R) ou Policípio, devem satisfazer a determinadas exigências essenciais: ser de áreas contíguas, circunscreverem-se em fronteiras naturais e, lógico, apresentar o maior número de características semelhantes. Está aí o primeiro esboço de uma C.R. ou Policípio. A implantação administrativa será o segundo passo. Atenderá a outros tantos requisitos, visando sobretudo a permitir uma reestruturação de métodos capazes de soerguer o homem como ser social.

    Os Municípios, assim como a família, são células estruturadoras do Estado Nacional. Ignorá-los é subverter a ordem, desestruturar o Estado e caminhar para o caos. As capitais têm, também, dentro desse contexto, um tratamento especial, obedecendo as suas peculiaridades. É necessário, no entanto, a interiorização das indústrias para as cidades circunscritas, voltando as capitais a desempenharem o seu papel de cabeça, ”caput”, atividades políticas e planejamento de um desenvolvimento integrado. É urgente que se reverta o ciclo migratório das cidades interioranas para as capitais e as grandes cidades.  

    É preciso inverter a pirâmide do Estado, e isso, em várias atividades. Com tantos problemas geradores de crises é chegado o momento de se dar um “basta”, vindo das bases. Está nos Municípios, hoje com tantos problemas, a fonte da prosperidade e do bem-estar social. A dependência não pode servir como empecilho administrativo.

    Para não ficar apenas em conjecturas, daremos uma síntese do que se trata tal proposta:

   Uma vez selecionados os Municípios, a implantação administrativa se dará segundo critérios que permitam detectar anomalias regionais e proporcionar os meios para minimizá-las ou extirpá-las. União, Estados e Municípios estarão integrados para administrarem responsabilidades próprias, harmoniosamente avaliadas. A realidade aponta para a necessidade imperiosa de se implantar políticas diferenciadas para os vários Brasis, dentro de um só Brasil. Esses pormenores são criteriosamente tratados nas sugestões para criação dos Policípios.

    Para cada Circunscrição Regional ou Policípio criar-se-á uma Subsecretaria de Coordenação, ligada diretamente à Secretaria estadual. Não se trata, pois, de governo regional, mesmo porque a Subsecretaria não possui autonomia administrativa. A sua função principal é a de detectar carências socioeconômicas regionais, informando-as às Secretarias de Coordenação dos estados. Terá ainda as funções de planejar, coordenar, orientar e fiscalizar a aplicação de recursos disponíveis, dentro de consenso prioritário regional.

Há ainda um Conselho Regional. Este Conselho atuará junto a Subsecretaria de Coordenação Regional. Compor-se-á de dois representantes por Município, sendo um do poder Executivo (prefeito ou vice-prefeito) e o outro do poder Legislativo municipal (Presidente da Câmara dos Vereadores ou eleito pelos pares, para este fim). Haverá reuniões de datas fixas e excepcionais.

Pela concepção que tivemos desta instituição, não será permitido tomar medidas que venham a ferir o princípio de autonomia municipal.

    Está aí, resumidamente, a nova unidade administrativa. Ela faz parte de uma série de sugestões para se estabelecer critérios a um desenvolvimento harmônico, inclusive com a criação de um modelo próprio de representação política, nas esferas estaduais e federais, com o voto regional, e não distrital ou outros designativos.

    Por fim, um esclarecimento: Sociocracia, Sociocratismo — economia derivada da sociocracia — e as Circunscrições Regionais formam o tripé que dará sustentação a uma nova concepção de estado, com sugestões que visam ao aperfeiçoamento das instituições, hoje tão criticadas e motivos de movimentos contestatórios às vezes violentos, exercendo uma pressão que atenta contra os princípios “democráticos”, pelo visto, atualmente em decomposição.