E a Luta Continua ...

                                                          Quadragésima quarta Comunicação

Retorno após um recesso com duplo sentido: um descanso para quem escreve e para quem lê e, mais importante do que isso, uma pausa para assuntar sobre o que o ano de 2014 poderia trazer de novo. No entanto, paira no ar a mesma rotina e as mesmas ameaças, acrescidas do clima de incerteza que já era evidente ao apagar das luzes do ano velho. Apesar do disfarçado otimismo quanto aos dois eventos que mexem com as emoções, copa do mundo e as eleições gerais, há certo sinal de que as crises não darão tréguas. As causas que as motivaram continuarão expostas a efeitos desastrosos. Ainda não acordamos de um pesadelo que está consumindo vidas.

Estamos entrando num ano eleitoral. Num tempo em que a transparência passa a fazer parte da convivência social, os absurdos tornam-se armas de ataque e de defesa. Ninguém se entende.  A propaganda política e a prática de troca de favores comprometida com a manutenção de privilégios abomináveis, sempre impediram questionamentos sérios. Assim, a balança de pagamentos desequilibrada oscila ao sabor das necessidades contemporâneas e das maquiagens possíveis. Mas quando praticada segundo concepções ideológicas (esquerda ou direita), aí sim, torna-se um desastre. Mas nada disso é levado a sério. Vivemos sob o signo da insegurança e do medo. Por isso vamos pinçar um dos sempre citados serviços essenciais, aquele que tem por objetivo manter a ordem e garantir os direitos de cidadania: a segurança pública, já que há algum tempo é a que mais sustenta os noticiários da mídia.

A população está amedrontada e não mais confia nos órgãos responsáveis pela segurança pública. Será que os agentes de segurança são os únicos responsáveis pela intensidade da crise há muito instalada? Ou eles também são vítimas, pois vivem sob os efeitos dos assassinatos programados? Não se trata de encontrar culpados, mas de ir ao encontro de soluções. Este estado psicológico social espalhou-se por todo o País. Ninguém pode considerar-se seguro. Nem mesmo as autoridades.   

As penitenciárias das metrópoles são casos à parte, pois constituem a fonte inesgotável dos noticiários. Acontece que não se trata apenas das penitenciárias de São Paulo e Rio de Janeiro que estão sempre apresentando novidades quanto ao cometimento de fatos que vão além da imaginação, compondo um complexo de absurdos que compreende assassinatos com decapitação e exposição de cadáveres, estupros e toda ordem de barbaridades.

 A menos de um mês esteve na crista dos acontecimentos a Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão. A estatística é assustadora naquele presídio: 60 assassinatos no ano de 2013. Ali a barbárie chegou ao limite máximo: cabeças decapitadas são expostas como troféus. Isso impõe respeito entre os presidiários. Mas também desafia o Estado. Já nos primeiros dias de 2014 (3 de janeiro) mais dois assassinatos eram tornados públicos; no dia 20 de janeiro, mais um assassinato. Apesar do aparato policial, continuaram os motins. Com isso escancararam-se as precariedades de outras tantas penitenciárias por este Brasil afora, que apresentam condições subumanas de sobrevivência, sendo a superpopulação carcerária um dos motivos do caos que se instalou no sistema presidiário. Pedrinhas é apenas mais um caso entre tantos outros que se revezam em todo o País. A barbárie continua se alastrando como fogo numa floresta, deixando um rastro de destruição, espanto e terror. Na madrugada do dia 13 de janeiro de 2014 foram cometidos 12 assassinatos em Campinas-SP, seguidos da rotina de vandalismo, com três ônibus queimados e sete veículos depredados. Em Rondônia, num combate entre assaltantes e a polícia, mais oito mortes. O mês de janeiro, pelo visto, confirma um estado de anomia poucas vezes presenciado.  Só em São Paulo 33 ônibus foram queimados no mês de janeiro. Isso dá o que pensar! Os protestos menores, comparando-se às manifestações de junho, ainda não repercutem na mesma intensidade daqueles, mas isso não significa que tudo corre às mil maravilhas. Estão se acumulando nuvens ameaçadoras. Os fatos presenciados são tão graves que merecem alguns comentários sob o estado crítico a que chegamos:

As facções criminosas, de um modo geral, de dentro das penitenciárias comandam, com autoridade ditatorial, as ações a serem executadas, dentro e fora dos presídios. A superlotação e a falta de critérios disciplinares preventivos, responsabilidade direta do estado, impedem ou inibem a efetiva gestão administrativa, disciplinar e de relações humanas, com fins não apenas punitivos mas, sobretudo, de recuperação do condenado. Os métodos tão apregoados pela teoria, como a educação, o trabalho e o lazer nunca são postos em prática como deveriam. Os motivos são óbvios. Sob este ponto de vista nenhum governo quer se envolver diretamente em questões que chegaram ao estado de caos, causando um mal estar de desconfiança generalizada. Enquanto isso se vive a síndrome do pânico. O comum, nestes casos, são atritos de competência entre governos estaduais e a União, envolvendo falta de recursos, financeiros e de pessoal, sempre agravados pelas deficiências institucionais eivadas de vícios seculares, como a corrupção, os privilégios políticos e a tendência natural de maquiar responsabilidades.  

Para termos uma idéia da incúria com que é tratado o assunto, transcrevo a chamada para matéria vista na página seis, publicada no Correio Braziliense de 12 de janeiro de 2014: “Há quatro anos a CPI do sistema carcerário visitou 56 penitenciárias. Doze projetos de lei foram apresentados, até a barbárie no Maranhão, resultado da negligência dos políticos.”   

Nada a comentar, mas a acrescentar: este Blog foi criado para chamar a atenção da existência de uma coletânea de três livros que se destinariam a dar rumo ao País. Pois bem, no primeiro volume da coletânea, ao tratar de Segurança Pública, o tema sobre o sistema penitenciário é visto com detalhes, pouco lembrados. São sugestões práticas e simples.

Chegamos a um ponto de descalabro em que os fatos envolvendo a “in” segurança pública já são vistos com preocupação pelos órgãos internacionais. Inclusive pela ONU. Talvez porque a Copa do Mundo seja um evento internacional.

Como disse no início, o recesso em que optei interromper temporariamente a série de comunicações, teria como objetivo dar “uma pausa para assuntar sobre o que o ano de 2014 poderia trazer de novo. Pelo que tudo indica será o mesmo do mesmo, com os ingredientes extras das comemorações previstas, acrescidas das experiências e outras táticas, teóricas e práticas, resultantes de falhas observadas nos movimentos sociais. Está aí mais uma novidade: o “Rolezinho”. Na próxima comunicação trataremos deste enigmático movimento.     

 (Ver comunicações 4 e 5 – mês de março de 2013).