Reformas Institucionais

                                        Quinquagésima primeira comunicação

            Na visão de especialistas a reforma administrativa é tão ou mais importante do que a reforma política. Mas essa não se reverte em votos. As reformas que se propõem estão mais propensas a chamar atenção do mundo, ou voltadas para interesses classistas, ideológicos e políticos, do que para as reais necessidades de reconstruir o Estado, contemplando a todos os cidadãos o direito de gozar dos benefícios essenciais ao bem-estar social. Como exemplos, alguns serviços básicos: saúde pública, educação, moradia, transporte e segurança. Portanto, o desenvolvimento necessariamente deve corresponder às necessidades das populações, tendo como alvo o processo de integração ao conjunto tido como nação, um povo com identidade própria e disposição para manter elos históricos consagrados nos usos, costumes e tradições. Para isso é urgente que se pense num combate sério à miséria. É bom lembrar que o pobre não faz greve pedindo aumento de salário, mas pode engrossar os movimentos contestatórios, a grande esfinge da atualidade. 

Muito se fala sobre reformas, porém, poucos apontam o que deve ser reformado. Reformar o que? Por quê? Como? Quais os fundamentos básicos a serem observados? As propostas, na maioria das vezes, se perdem na prolixidade de citações de teorias comprometidas com padrões que não correspondem a nossa realidade. São ricas de “cultura enlatada” e paupérrimas em soluções práticas. Muitas vezes a simplicidade das sugestões contraria a complexidade que denotam avanços não compatíveis com a nossa realidade, ou vão de encontro a interesses políticos, ideológicos ou econômicos. Nestes casos são descartadas de imediato. A continuar como está, estaremos sempre mergulhados em eternas crises. Isso nos parece óbvio.

            Nunca é por demais lembrar que os três livros, Mosaicos da Sociedade Brasileira, tratam de assuntos pertinentes a composição do Estado, sob os pontos de vista institucional, econômico e social. Genericamente falando, diríamos que ali estão alguns dos assuntos mais prementes nos dias de hoje. Apesar do tempo em que foram escritos (década de 80), tudo faz crer que se destinariam aos nossos dias: regime de governo, sistema econômico, representação política, um novo municipalismo, saúde, educação, segurança pública, assistência social, política salarial, composição dos poderes da República, inclusive com uma opção monárquica, além da República, em que são vistos pontos negativos que caracterizam a Independência dos poderes, com abordagem do que vem a ser interdependência, e muitos outros assuntos relevantes.

Quanto a Segurança Pública, uma citação apenas: atualmente defronta-se com problemas correcionais agudos e cumulativos, como o abrandamento irresponsável na aplicação e cumprimento das penas, o que incentiva a prática reiterada de crimes. A legislação e o modo de encarar a realidade não são observados como meios de coibir práticas ignominiosas destinadas a proteger a segurança do cidadão honesto e pacato. Preocupa-se mais com ‘os direitos humanos’ dos criminosos do que com os da população, que se sente desamparada e amedrontada. O que dizer de um sistema penitenciário que não suporta a demanda de vagas, constituindo-se outro motivo que merece atenção especial. O sentenciado tem de ser tratado como gente, e não como animal, sem regalias, nem regimes discriminatórios. O que dizer dos crimes praticados por menores? Aqui temos certeza de uma coisa: quando a lei é branda e inócua para os crimes praticados por menores, com total complacência dos “direitos humanos”, a morte como revide passa a vigorar. É assustador o número de assaltos praticados por menores e o consequente revide como reação dos assaltados. Se o estado é omisso, as vítimas passam a agir por conta própria, a seu modo. O linchamento e métodos de tortura, em muitos casos, têm sido praticados pela própria sociedade. Isso é preocupante!  

Estamos diante de problemas já tidos como insolúveis. A hora é de se dar novo rumo ao País. Temos sugestões escritas em época já distante, no que tudo indica, para os tempos atuais. Citemos alguns textos que compõem os Mosaicos, no que diz respeito às sugestões ali apresentadas:

“Diante de um problema uma coisa é óbvia: o primeiro passo é tomarmos conhecimento de seu enunciado e em seguida selecionar os dados que nos permitam o seu equacionamento. Pois bem, no caso presente, quando pretendemos abordar assuntos pertinentes à sociedade brasileira, ainda que os dados a serem manipulados sejam vagos e discutíveis, sobretudo nas áreas socioeconômica e política e, como tais, sujeitos a erros e enganos, podendo ainda variar com o tempo e espaço físico, vamos concebê-los genericamente e, a seguir, tratá-los especificamente.”

“São propostas que emergem naturalmente como consequência das distorções apontadas nas várias atividades que compõem as instituições democráticas, pelo visto, em vias de decomposição. No bojo das propostas, no Mosaico III, é apresentado um campo novo, redimensionando, redirecionando e imprimindo uma dinâmica capaz de aperfeiçoar as débeis bases de sustentação do Estado: a Sociocracia e o Sociocratismo. Este novo campo surge do aperfeiçoamento e não do aniquilamento estrutural do Estado. Assim, as instituições sociocráticas hão de compor uma nova ordem sócio-político-econômica, onde o liberalismo se adapta ao social, numa simbiose em que os dois vetores convirjam para um único objetivo: dignificar o homem horizontalmente, fazendo com que a prática da liberdade não sirva de estorvo para a vida em sociedade.” “Social-liberalismo? Não. A doutrina sociocrática é muito mais abrangente. Visa à criação de um estado de direito, onde o nacionalismo ufanista cede lugar a um nacionalismo real, sustentado na operosidade de um povo que almeja uma nação próspera, independente e soberana.”

Voltar aos primórdios das tentativas para implantar o comunismo, com experiências que não prosperaram em épocas não muito distantes, é correr o risco de repetirmos os mesmos erros de outrora, sempre lembrados e nunca levados a sério. Continuamos na velha mania de não considerarmos as investidas tantas vezes tentadas, para implantação de uma ideologia contrária aos interesses nacionais, em tempos não muito distantes. Ignoramos que estamos sendo conduzidos a uma situação de caos. Até quando?

Estamos ou não diante de um quadro escabroso das contas do governo: fala-se em austeridade e abrem-se os cofres para gastos com aliados políticos ou “companheiros ideológicos”, daqui e do exterior, com obras que nada têm a ver com as nossas necessidades básicas. Internamente, a necessidade é outra: que satisfaça a surrada e antiga regra pão e circo! A lei de Responsabilidade Fiscal pode tornar-se letra morta.   

Viver um ideal é lutar no presente à sombra do passado, voltado para um futuro incerto, mas fortalecido pela crença de que tudo é possível. “Viver é lutar”.